Durante a greve, GNR e PSP podem filmar postos de abastecimento e locais de armazenamento

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Por Auto Foco 10-08-2019 13:32

Durante a greve dos motoristas, os militares da GNR e os agentes da PSP têm autorização para utilizar câmaras de vídeo portáteis para filmar postos de abastecimento de combustíveis e locais de armazenamento de produtos alimentares e combustíveis. Apernas captação de imagens, sem registo de som.

A decisão resulta de despacho da secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, publicado ontem em Diário da República.

O objetivo expresso do despacho é garantir a proteção de pessoas e de bens durante o período de greve dos motoristas de matérias perigosas.

«A autorização é concedida para o período compreendido entre as 00h01 do dia 12 de agosto e as 23h59 do dia 21 de agosto de 2019 ou até ao final da greve se esta ocorrer antes», refere o despacho, onde é referido um parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), que «não manifestou a sua oposição».

De forma a garantir privacidade aos utentes dos postos de abastecimento, além da proibição da gravação de áudio, as forças de segurança devem «abster-se de utilizar sistemas de aeronaves não tripuladas, ou de captar imagens em áreas destinadas a serem utilizadas em resguardo».

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