Os revendedores de combustíveis ameaçam encerrar temporariamente os postos de abastecimento como forma de protesto face à nova lei que impõe limites às margens na comercialização de combustíveis.

A notícia foi avançada pela Lusa e na sequência do comunicado divulgado pela ANAREC (Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis), o qual alerta para as consequências nefastas da lei e para a intenção de alguns associados de encerrarem os postos de abastecimento no caso da implementação das novas medidas.

Segundo a ANAREC, o próprio parecer da Autoridade da Concorrência (AdC) sobre a proposta de lei aprovada considera que a possibilidade de fixação de margens máximas para a comercialização dos combustíveis poderá distorcer as condições de concorrência no mercado e penalizar as empresas de menor dimensão.

A lei foi aprovada na semana passada na Assembleia da República e contou com a abstenção do PSD, ao mesmo tempo que na mesma sessão parlamentar foram chumbados os projetos sobre energia propostos pelos grupos parlamentares do PCP, CDS e Bloco de Esquerda.

O novo diploma possibilita agora a imposição de limites às mencionadas margens através de portaria e em determinados períodos de tempo, fixando administrativamente a margem máxima na venda dos combustíveis.

A ANAREC afirma que a nova medida «mais não faz do que desviar a atenção do consumidor final da verdadeira razão do preço dos combustíveis ser tão elevado: a carga fiscal elevadíssima e o aumento do sobrecusto da incorporação de biocombustível».

A carga fiscal em Portugal nos combustíveis (ISP) atinge cerca de 50% a 60% dos preços finais de venda ao público.