A proibição de fumar em veículos particulares é uma das medidas do plano do Ministério da Saúde espanhol contra o tabagismo, para cumprir as metas impostas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), de redução relativa de 30% no consumo de tabaco em 2025.

Enquanto as autoridades de segurança rodoviária continuam a afirmar que fumar um cigarro enquanto conduz pode ser tão perigoso como qualquer outra distração ao volante, indicando que o simples gesto de acender um cigarro supõe uma média de quatro segundos distraídos em andamento, estudos revelam que cerca de 10% das crianças estão expostas ao fumo passivo no carro.

Para os especislistas em Portugal a proibição de fumar no carro, seria semelhante a outras restrições sobre os comportamentos dos condutores que são necessários para a saúde pública e a segurança, tais como a proibição de conduzir sob o efeito de álcool ou outras drogas.

Fumar no carro pode dar multa

No nosso país, nao existe uma regra ou um artigo específico no Código da Estrada (CE) que proíba fumar enquanto se conduz. Ainda assim,  fumar ao volante pode dar direito a multa.

Segundo o artigo 11º do CE (alínea nº. 2), “os condutores devem, durante a condução, abster-se da prática de quaisquer ações que sejam suscetíveis de prejudicar o exercício da condução com segurança”. Ora, ações como acender ou apagar o cigarro podem distrair a atenção do condutor e, por isso, é possível ser multado se fumar a conduzir.

A multa associada pode variar entre 60 e 300 euros.