O Tribunal Federal Administrativo da Alemanha, em Leipzig, decidiu esta terça-feira que os autarcas das cidades de Estugarda e Düsseldorf têm legitimidade legal para proibirem a circulação de veículos a gasóleo em algumas zonas daquelas metrópoles, mesmo sem uma lei nacional que regule sobre esta matéria e contrariando alguns governos regionais.

Os juízes defenderam que aquelas cidades podem incluir as referidas proibições ao trânsito de veículos com motor Diesel nos planos de proteção da qualidade do ar, mas também deliberaram que os autarcas têm de assegurar-se que quaisquer medidas sejam proporcionais ao objetivo de reduzir as emissões até ao limite legal.

Esta decisão pode afetar cerca de 12 milhões de veículos Diesel a circularem na Alemanha, estimando-se em 70 as cidades do país que excedem os limites de emissões de dióxido de carbono definidos por Bruxelas e muitos autarcas aguardavam pela deliberação para avaliar que medidas vão tomar para combater o excesso de poluição nos centros urbanos.

Os responsáveis judiciais dão assim um sinal a nível nacional no sentido de avançarem as proibições de veículos que usem aquele combustível nas cidades alemãs. Todavia, alguns responsáveis de governos regionais avisaram que poderia ser "um pesadelo administrativo" aplicar proibições somente a determinados veículos.