A Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro) denunciou uma alegada fraude fiscal praticada por gasolineiras não suas associadas que terá lesado o Estado português em 265 milhões de euros.

As suspeitas de ilegalidade referem-se a IVA e Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) de gasóleo importado por via terrestre, a partir de Espanha, e foram suscitadas num documento relevado pela Apetro.

Segundo este documento, o Estado português terá sido lesado, nos últimos quatro a cinco anos, em cerca de 200 milhões de euros devido à importação ilegal de gasóleo espanhol, a que acrescem 65 milhões pela não incorporação de biocombustível nos termos da lei [segundo esta, o gasóleo deve incorporar 7,5% do seu teor energético em biocombustível, que, a confirmar-se a ilegalidade, distorceria a concorrência pelos preços mais baixos que são praticados consumidor e lesaria o Estado no IVA].

A Apetro estima que cerca de um terço das importações por operadores fora da associação não seja declarado às autoridades, referindo-se a cerca de 50 milhões de litros de combustível por ano.

A associação do setor petrolífero explica: «Fora da Apetro, a importação terrestre [de Espanha] é feita por seis operadores registados na Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) que adquirem combustíveis 100% minerais [sem biocombustível] em Espanha em três parques da CLH (sociedade espanhola que detém depósitos e oleodutos de combustível), pode ler-se no mesmo documento».

Os fornecimentos da CLH são feitos pelas oito refinarias espanholas pertencentes à Repsol, Cepsa e BP, petrolíferas que têm também redes de postos de combustível em Portugal.