A história repete-se anualmente, ignorando-se o nível elevadíssimo da carga fiscal. Em Portugal, automóvel e automobilistas presas (demasiado!) fáceis. O governo (os governos!) penalizam tanto a compra como a propriedade e a utilização, assim garantindo receita(s). Insiste-se na fórmula, explorando-a até ao tutano. Prova-o a manutenção do adicional às taxas do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP), de 0,007 € por litro na gasolina e 0,0035 € por litro no gasóleo. Adotaram-no em 2016, quando o petróleo atingiu mínimos históricos, prometendo-se eliminá-lo depois de estabilização do preço... Costa, Centeno & Cia. esqueceram-se do que disseram, apoiados pela maioria parlamentar.

No Orçamento do Estado-2019, predisposição para mudança de ciclo, com previsão de mais crescimento da receita que da despesa, expetativa alavancada numa recolha mais acelerada de impostos, proporcionada pela aceleração económica. E o automóvel mantém-se no olho do furacão, com aumentos nas cobranças: 6,2% no ISP, 2,3% no Imposto Sobre Veículos (ISP), 9,1% no Imposto Único de Circulação (IUC). Soma-se a revisão das taxas de portagem, realizada de acordo com a estimativa de inflação. Mas, menos mal: recuou-se na pretensão de agravar tributação autónoma sobre as empresas, de 50%, nas viaturas do escalão mais baixo, com valores de aquisição até 25.000 €. Números redondos, são 60.000 a 70.000/ano! 

No mercado português, as frotas (empresas) pesam muito mais do que o retalho (privados): respetivamente, 70% e 30%. Considerando 270.000 automóveis novos/ano, depois de descontados comerciais e rent-a-car, sobram 150.000, com 80.000 a pagarem tributação autónoma. Continuarão a pagá-la, mas não com o aumento nas taxas que o Governo pretendia: de 10% para 15% no escalão I – encargo adicional de 500 €, com tributação de 1500 € em vez de 1000 €. Meia vitória para setor que ainda recupera de crise demolidora. 

A tributação autónoma surgiu na reforma fiscal de 2001, com o objetivo de combater a fraude e a evasão fiscal. A taxa abrange as despesas não relacionadas, diretamente, com a produção das empresas, vide encargos de representação ou com viaturas. O Governo antevia a cobrança de mais 40 milhões de euros em 2019, confirmando-se a expetativa (otimista!) de crescimento nas matrículas. Este ano, entre janeiro e novembro, na comparação com o mesmo período de 2017, acelerou-se somente 3,5% nos ligeiros.